AGRAVANTE

AGRAVANTE
Definition note

São as circunstâncias que geram o aumento da pena, posto que tornam a infração mais grave.

Termos genéricos

Termos específicos

Data de criação
19-Nov-2020
Termo aceito
19-Nov-2020
Termos descendentes
1
ARK
ark:/99152/t3503mg6vpd1np
Termos específicos
1
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
0
Notas
1
Metadados
Busca
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